Matéria: Processo nº 51 de 2025
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 599/2023, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que "Dispõe sobre a criação do programa de lições de ética e cidadania na rede pública e privada de Ensino do Município de Natal", conforme mensagem nº 056/2025.