Matéria: Processo nº 105 de 2025
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 130/2025, de autoria da Vereadora Anne Lagartixa, que “Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, e dá outras providências.”, conforme mensagem 120/2025.