Matéria: Processo nº 43 de 2025
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 619/2023, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Estabelece o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas na cidade de Natal e dá outras providências” , conforme mensagem nº 045/2025.