Matéria: Processo nº 127 de 2025
Ementa: VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 173/2025, de autoria da Vereadora Thabatta Pimenta, subscrito pelas Vereadoras Brisa Bracchi e Samanda, aprovado em sessão plenária realizada no dia 26 de agosto de 2025, o qual visa, entre outras providências, instituir o Programa “Cuidando de quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicas no Município de Natal/RN, conforme mensagem 146/2025.