Matéria: Processo nº 47 de 2025
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 108/2025, de autoria da Vereadora Samanda, que “Estabelece a Política Municipal de Divulgação de Campanhas e Canais de Denúncias de Violência contra a Mulher em Eventos Culturais e Desportivos realizados ou patrocinados pelo Município do Natal”, conforme mensagem nº 051/2025.