Matéria: Processo nº 22 de 2025
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 409/2024, de autoria do Vereador Daniel Valença, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento de Templos de Religiões de Matriz Africana para Fins de Imunidade Tributária no Município de Natal/RN e dá outras providências”, conforme mensagem nº 022/2025.