Matéria: Processo nº 60 de 2025
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 216/2019, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do tratamento de descontaminação e da assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, no âmbito do município de Natal", conforme mensagem nº 67/2025.