Matéria: Processo nº 114 de 2025
Ementa: VETO INTEGRAL do Projeto de Lei n.º 300/2025, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “institui a Política Municipal de Incentivo ao Descarte Regular de Resíduos Sólidos por meio da implantação gradativa de Ecopontos, no Município de Natal”, conforme mensagem 129/2025.