Matéria: Processo nº 35 de 2025
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 584/2022, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, subscrito pelos Vereadores Luciano Nascimento, Preto Aquino e Robson Carvalho, que visa “Dispor sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento, que estejam regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada, no âmbito do Município de Natal”, conforme a Mensagem nº 036/2025.