Matéria: Processo nº 32 de 2025
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 751/2023, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que "Institui o Programa Municipal “Casa da Doméstica”, composto pela criação do Posto de Atendimento ao Trabalhador Casa da Doméstica, do Município de Natal.", conforme mensagem nº 032/2025.