Matéria: Processo nº 52 de 2025
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 646/2023, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que "Autoriza o Poder Público Municipal a implantar o tratamento contra depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de SaúdeUBS´s no Município de Natal/RN, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 057/2025.