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Votação Simbólica
Matéria: Processo nº 171 de 2024
Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 014/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 210/2024.
Votos
Sim: 25
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Veto mantido
Observações
