Matéria: Projeto de Lei nº 716 de 2025
Ementa: Institui o Programa de Treinamento para os Profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), do Programa de Saúde da Família (PSF), e para os Agentes Comunitários de Saúde, com a finalidade de orientar e realizar rastreamento do câncer de mama, e dá outras providências.