Matéria: Projeto de Lei nº 604 de 2025
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DOS LIVROS DISPONÍVEIS NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA CIDADE DE NATAL/RN SEJAM DE AUTORIA DE ESCRITORES POTIGUARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.