Matéria: Processo nº 11 de 2026
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 716/2025, de autoria do Vereador Ériko Jácome, que "Institui o Programa de Treinamento para os Profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), do Programa de Saúde da Família (PSF) e para os Agentes Comunitários de Saúde, com a finalidade de orientar e realizar rastreamento do câncer de mama, e dá outras providências.", conforme mensagem 012/2026.