Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 662 de 2023
Processo: -
Autor: Tércio Tinôco
Protocolo: 6260
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores – CFCs possuírem carros adaptados para formação de condutores com deficiência, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 662 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/04/2026 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e assemelhados nas novas avenidas de Natal e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 34 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/04/2026 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 252 de 2025
Processo: -
Autor: Thabatta Pimenta
Protocolo: 1825
Turno: -
Texto original
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Institui o Selo de Incentivo à Responsabilidade Social a instituições e empresas que empreguem, matriculem, ou ofereçam atendimento para a população em situação de rua do município de Natal. - Projeto de Lei nº 252 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/04/2026 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 688 de 2025
Processo: -
Autor: Eribaldo Medeiros
Protocolo: 5635
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal Virtual no Município de Natal. - Projeto de Lei nº 688 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/04/2026 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 902 de 2025
Processo: -
Autor: Kleber Fernandes
Protocolo: 7465
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.” - Projeto de Lei nº 902 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/04/2026 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Camila Araújo
Protocolo: 6637
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Desembargador Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior”, e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 25 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/04/2026 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Robson Carvalho
Protocolo: 2562
Turno: -
Texto original
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Concede o Título Honorífico de Cidadão
Natalense ao Excelentíssimo Senhor Matheus Laiola. - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/04/2026 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano Nascimento
Protocolo: 543
Turno: -
Texto original
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Concede o Titulo de Cidadão Natalense ao Excelentíssimo Senhor Juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/04/2026 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 282 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: 2470
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 7.973, de 16 de outubro de 2025, para ampliar a autorização de contratação de operação de crédito a outras instituições financeiras públicas nacionais ou multilaterais internacionais, e dá outras providências, conforme mensagem 047/2026. - Projeto de Lei nº 282 de 2026 | Aguardando parecer do Procurador Legislativo | 16/04/2026 - MOVIMENTO: EM REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovada por unanimidade Abstenção nas comissões e no regime de urgência dos vereadores: Daniel Valença e Brisa Bracchi. |