Matéria: Processo nº 16 de 2026
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 864/2025, de autoria da Vereadora Anne Lagartixa, que "Institui o Programa Natal Mais Segura , que dispõe sobre a política de Segurança Integrada e Videomonitoramento do Município do Natal e dá outras providências", conforme mensagem 017/2026.