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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei nº 449 de 2025
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Natal/RN, o Cartão Saúde Escolar como instrumento de acompanhamento do histórico de saúde dos estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Votos
Sim: 13
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Não alcançado o quórum mínimo
Observações
