Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei nº 302 de 2025
Ementa: INSTITUI O SELO “ESCOLA PROTETORA” NO MUNICÍPIO DE NATAL, DESTINADO A RECONHECER UNIDADES DE ENSINO QUE PROMOVAM AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Votos
Sim: 18
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade

Observações