Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o cancelamento de créditos extintos por prescrição e decadência, e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Estabelece o Sistema Municipal de Segurança para usuários e profissionais autônomos de veículos de transportes de passageiros por aluguel a taxímetro da Cidade do Natal, através da implantação em toda frota de taxis de GPS integrado a uma central pública de monitoramento, rastreamento e conexão de dado móvel via satélite, e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

"Institui o programa de orientação e palestras para as academias de musculação alertando sobre o uso de anabolizantes e dá outras providências".

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a proibição do Município de Natal conceder incentivo fiscal à empresa que tenha envolvimento em corrupção de qualquer espécie, e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS, E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a apresentação de relatório fiscal, de interesse público, por parte do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica, e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS QUE SÃO FAVORÁVEIS, E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

"Institui o ensino de música na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO.