Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 16 de 2019 em 69ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (69ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 16 de 2019
Altera a Lei Municipal nº 6724/2017 que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por clubes, associações e seus congêneres de grande circulação de pessoas para que tenham salva-vidas de prontidão em casos de afogamentos e primeiros socorros, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.