Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 204 de 2018 em 74ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (74ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 204 de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto a presença de glúten, lactose e seus derivados nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares e afins, no Município de Natal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EM SEGUNDA DISCUSSÃO.