Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 184 de 2020 em 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 184 de 2020
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias do Município de natal, devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-NATAL), bem como os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas, tanto parcelamentos, quanto reparcerlamentos, do município do Natal com a Previdência Social, conforme mensagem nº 046/2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EM REGIME DE URGÊNCIA.