Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 107 de 2021 em 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 107 de 2021
Determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais no âmbito do município de Natal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.