Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei nº 47 de 2021 em 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 47 de 2021
Cria o cadastro único de violência domestica (CAVID) no âmbito do Município de Natal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EM REGIME DE URGÊNCIA.