Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 310 de 2022 em 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 310 de 2022
Proíbe o acendimento de fogueiras, provocação de queimadas e demais formas de emissão de gases poluentes e degradantes do meio ambiente, no âmbito do Município do Natal/RN, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 310 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/06/2023
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO