Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 103 de 2022 em 81ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (81ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 103 de 2022
Regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos que promovam shows e evento, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 103 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/11/2023
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.