Ordem do Dia/Expediente: 2 - Processo nº 10 de 2024 em 39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 10 de 2024
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 120/2022, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Dispõe sobre a cassação de alvará de licença de funcionamento de estabelecimento que negar matrícula à criança ou a adolescente, em razão da sua deficiência.", conforme mensagem nº 010/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 10 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/06/2024
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.