Ordem do Dia/Expediente: 5 - Processo nº 143 de 2023 em 48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 143 de 2023
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 745/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Dispõe acerca da criação de mecanismos para assegurar às pessoas com deficiência auditiva e visual o direito à informação pela via eletrônica nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos, no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 168/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 143 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/06/2024
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.