Ordem do Dia/Expediente: 12 - Processo nº 150 de 2023 em 48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 150 de 2023
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 074/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, aprovado em sessão plenária realizada no dia 23 de novembro de 2023 e recebido pelo Gabinete Civil desta Municipalidade na data de 30 de novembro de 2023, o qual, dentre outras providências, “Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino”, conforme Mensagem 184/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 150 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/06/2024
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.