Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 em 49ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (49ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município do Natal, Lei nº 3.882 de 11 de dezembro de 1989 e dá outras providências, conforme mensagem nº 64/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/06/2024
Observação
Em primeira discussão