Ordem do Dia/Expediente: 1 - Processo nº 114 de 2024 em 81ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (81ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Processo nº 114 de 2024
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 218/2024, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Dispõe sobre medidas para prevenção e Primeiros Socorros em casos de Obstrução de Vias Aéreas por Corpo Estranho (OVACE) em estabelecimento públicos, bem como em bares, restaurantes e similares, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 132/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA