Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 800 de 2024 em 98ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (98ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 800 de 2024

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a conceder o direito real de uso de área pública em favor da Paróquia Nossa Senhora das Graças e Santa Terezinha, na forma que especifica, e dá outras providências, conforme mensagem nº 185/2024.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 800 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/12/2024

Observação

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO