Ordem do Dia/Expediente: 1 - Processo nº 143 de 2023 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Processo nº 143 de 2023
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 745/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Dispõe acerca da criação de mecanismos para assegurar às pessoas com deficiência auditiva e visual o direito à informação pela via eletrônica nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos, no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras providências", conforme mensagem nº 168/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 143 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.