Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 525 de 2024 em 69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 525 de 2024

Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 525 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/09/2025

Observação

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.