Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 129 de 2024 em 78ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (78ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 129 de 2024
Dispõe sobre a responsabilidade sobre a limpeza e
higienização de espaços públicos e a implantação
obrigatória da coleta seletiva nas praças e vias públicas
durante a realização de feiras, mostras, exposições,
shows e qualquer outro evento que exija autorização do
Poder Público Municipal para ocupação temporária do
espaço e ou realização do evento
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 129 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/10/2025
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.