Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 em 86ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (86ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio tarifário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Natal, estabelece condições para sua aplicação, altera a Lei nº 7.639, de 10 de janeiro de 2024, e dá outras providências, conforme mensagem 165/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/10/2025
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.