Ordem do Dia/Expediente: 4 - Processo nº 169 de 2024 em 94ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (94ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Processo nº 169 de 2024
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 825/2024, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que “estabelecer normas para o licenciamento ambiental de publicidades projetadas, em paineis de LED e/ou em paineis luminosos e publicidade adesivada em veículos no Município de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 208/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 169 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/11/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.
VETO.