Ordem do Dia/Expediente: 5 - Processo nº 172 de 2024 em 94ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (94ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 172 de 2024
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 859/2024, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que D"ispõe sobre os requisitos para instalação de uso de extensão temporária de passeios públicos, denominada parkets e dá outras providências", conforme mensagem nº 211/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 172 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/11/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.
VETO.