Ordem do Dia/Expediente: 6 - Processo nº 112 de 2025 em 94ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (94ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Processo nº 112 de 2025

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 334/2025, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Altera a Lei nº 185, de 16 de agosto de 2001, que estabelece o direito à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo para pessoas com deficiência e doenças crônicas.", conforme mensagem 127/2025.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Processo nº 112 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/11/2025

Observação

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.