Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 297 de 2023 em 94ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (94ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 297 de 2023

“DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Natal e dá outras providências.”

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 297 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/11/2025

Observação

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.