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Reunião
Matérias em Tramitação
(CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
Matéria
Ementa
Situação
Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 290 2018 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 290 de 2018
Autor:
Ney Lopes Jr
Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoas com Lúpus, e dá outras providências.
Designar Relator
Não definida.
PL 121 2015 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 121 de 2015
Autor:
Vereador(a) - VER
Autoriza a criação da "CLÍNICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS", e dá outras providências.
Designar Relator
Não definida.
