Processo nº 58 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2020
Número
58
Data de Apresentação
01/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 118/2019, de autoria do Vereador Fúlvio de Saulo, que "Dispõe sobre a Lei Todos Por Elas, que trata da obrigatoriedade da fixação em todas as portarias de condomínios o que fazer quando observar casos de Violência Contra a Mulher e dá outras providências". Conforme Mensagem nº 081/2020.
Indexação
Observação