Indicação nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
21/12/2020
Número do Protocolo
3117
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece acréscimo de seis meses na contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria, às (aos) servidoras (es) públicas (os) efetivas (os) que estejam no combate ao COVID-19, no atendimento à população ou em hospitais públicos ou de campanha, na cidade de Natal.
Indexação
Observação