Projeto de Lei nº 66 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
66
Data de Apresentação
25/02/2021
Número do Protocolo
266
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO (ÔNIBUS E ALTERNATIVO), TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO (TÁXI, TRANSPORTE POR APLICATIVO) E TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE NATAL, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação