Projeto de Lei nº 132 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
132
Data de Apresentação
19/03/2021
Número do Protocolo
531
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o reconhecimento de Creches e escolas de ensino infantil como serviço essencial no âmbito do Município de Natal.
Indexação
Observação