Emenda Aditiva nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
24/03/2021
Número do Protocolo
624
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui o parágrafo quarto, no artigo 1° do
projeto de lei n° 11/2021, e dá outras
providências.
Art. 1º. O artigo 1º passa ter o parágrafo quarto, com a seguinte redação:
Parágrafo quarto. Todos os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados
ao sistema de saúde pública do município de Natal, podendo serem usados para
aquisição de materiais de expediente, remédios e equipamentos.
projeto de lei n° 11/2021, e dá outras
providências.
Art. 1º. O artigo 1º passa ter o parágrafo quarto, com a seguinte redação:
Parágrafo quarto. Todos os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados
ao sistema de saúde pública do município de Natal, podendo serem usados para
aquisição de materiais de expediente, remédios e equipamentos.
Indexação
Observação