Projeto de Lei nº 195 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
195
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
759
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATAL.
Indexação
Observação