Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
16/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 119/2010, acrescentando ao art. 19-C os incisos IV, V, VI e VII que dispõem sobre as funções gratificadas para remunerar servidores efetivos em pleno exercício na função de assessor técnico, coordenador de programa socioassistencial, Comissões de Gestão e Monitoramento de Jornada Ampliada Cuidador, no âmbito da gestão da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada