Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
29/04/2021
Número do Protocolo
1293
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a vedação à veiculação de publicidade ou propaganda de caráter machista e que objetifique e/ou explore a mulher em outdoors, cartazes e letreiros no âmbito do Município do Natal/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação